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Fabio Alves Pereira

São Pedro (SP)
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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Fabio Alves Pereira
Comentário · há 10 anos
Parabéns pelo texto, muito bem explicado!
No tocante a nova norma, penso que aumentará as demandas em desfavor dos empregadores que "cumprirem" a Nova Lei.
Pois, num primeiro momento, quando do afastamento da funcionária dos serviços insalubres, consequentemente haverá o corte do adicional de insalubridade, conforme prevê o próprio art.
194 da CLT.
Contudo, por outro lado, estaria o empregador reduzindo o salário da trabalhadora, o que é vedado pela CF, em seu art. , VI.
Penso que prevaleça o entendimento do art. 194 da CLT.
Ademais, mesmo de forma incerta haverão inúmeras reclamações trabalhistas, com pedidos de: diferença salarial, dano moral (por ter reduzido o salário em plena gestação), perseguição, dentre outras hipóteses.
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