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Fabio Alves Pereira
São Pedro (SP)
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Direito do Trabalho
,
100%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Comentários
(
1
)
F
Fabio Alves Pereira
Comentário ·
há 10 anos
Lei proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
Kleber Lisboa Martins
·
há 10 anos
Parabéns pelo texto, muito bem explicado!
No tocante a nova norma, penso que aumentará as demandas em desfavor dos empregadores que "cumprirem" a Nova Lei.
Pois, num primeiro momento, quando do afastamento da funcionária dos serviços insalubres, consequentemente haverá o corte do adicional de insalubridade, conforme prevê o próprio art.
194
da
CLT
.
Contudo, por outro lado, estaria o empregador reduzindo o salário da trabalhadora, o que é vedado pela CF, em seu art.
7º
, VI.
Penso que prevaleça o entendimento do art.
194
da
CLT
.
Ademais, mesmo de forma incerta haverão inúmeras reclamações trabalhistas, com pedidos de: diferença salarial, dano moral (por ter reduzido o salário em plena gestação), perseguição, dentre outras hipóteses.
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